Política de Execução,
Prazos, Garantia e Devoluções.

O Grupo Projetta opera no núcleo de desenvolvimento industrial e instalações de alta complexidade. Por se tratar de serviços e produtos sob medida (beneficiamento estrutural, corte CNC, instalações customizadas em canteiro de obras), é terminantemente proibido o cancelamento, devolução ou estorno por “arrependimento” após a aprovação formal do memorial descritivo, cronograma de obra ou corte da matéria-prima.

Para evitar ambiguidades contratuais, o Grupo Projetta distingue três categorias de prazo, cada qual com início, condição de conclusão e responsável próprios. Eles se sucedem em ordem rigorosa: nenhuma etapa começa antes de a anterior ser formalmente concluída.

• Prazo de Medição: É o prazo previsto ou determinado para a equipe do Grupo Projetta executar as medições e conferências de medidas em campo, necessárias para a produção. Inicia-se após a liberação formal do cliente para acesso ao canteiro e autorização para realizar as medições finais de ajuste e fabricação. Compreende o deslocamento da equipe técnica ao local, a medição física de cada item sob medida e a conferência das dimensões reais em relação ao projeto. Encerra-se com a emissão e a assinatura do Termo de Medição. A responsabilidade pela execução das medições é do Grupo Projetta; a responsabilidade pela liberação de acesso e canteiro apto é do cliente.
• Prazo de Produção: Inicia-se na assinatura do Termo de Medição (que fornece as dimensões definitivas) e na aprovação formal do memorial descritivo e dos arquivos CAD pelo cliente, somada ao recebimento de sinal ou condição de pagamento acordada. Compreende a aquisição de matéria-prima, fabricação, beneficiamento e controle de qualidade na fábrica. Encerra-se com a liberação da carga para transporte. A responsabilidade pelo cumprimento é do Grupo Projetta, condicionada à entrega pontual das informações e insumos por parte do cliente.
• Prazo de Entrega: Inicia-se na liberação da carga pela produção e compreende transporte e descarga no canteiro. Encerra-se com a assinatura do Termo de Recebimento da carga. A responsabilidade logística é do Grupo Projetta; a disponibilidade de acesso, equipamentos de descarga e canteiro apto é do cliente.
• Prazo de Instalação: Inicia-se após a entrega da carga no canteiro e a liberação do cliente para início da montagem. Compreende a fixação, ajuste, acabamento e colocação dos itens no local definitivo. Encerra-se com a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo da Obra. A responsabilidade pela execução da instalação é do Grupo Projetta; a disponibilidade de canteiro limpo, acesso liberado, condições de trabalho seguras e suporte de equipamentos auxiliares é do cliente.

Sequência: Medição → Produção → Entrega → Instalação. Atrasos imputáveis ao cliente (liberação de acesso pendente, aprovação pendente, canteiro indisponível, insumos não entregues) suspendem o cronograma e são formalmente registrados em aditivo de prazo.

O Termo de Medição é o documento pelo qual o Grupo Projetta registra as dimensões físicas apuradas em campo para cada item produzido sob medida que depende de medição no local de instalação — como o vão de uma janela ou porta para esquadrias, ou as dimensões de uma parede para um móvel ou painel.

Após a medição, o responsável pela obra recebe o Termo de Medição contendo o item medido, sua localização e as dimensões apuradas. A assinatura do Termo formaliza a conferência e a ciência de que, a partir daquele momento, o item medido não deve sofrer nenhum tipo de intervenção que altere as dimensões registradas — seja alvenaria, reboco, contramarco, demolição, ajuste de vão ou qualquer modificação estrutural ou de acabamento na região medida.

No ato da medição, o profissional do Grupo Projetta realiza registro fotográfico do local e do item medido, que é inserido no nosso sistema interno de controle. Esse registro compõe a base documental da medição, permanece arquivado para fins de rastreabilidade e pode ser disponibilizado ao cliente mediante solicitação.

Qualquer alteração nas dimensões após a assinatura do Termo de Medição, por iniciativa do cliente ou de terceiros, desobriga o Grupo Projetta de adequações gratuitas e poderá implicar refação ou readequação orçada à parte, conforme seção de Alterações de Escopo. O Termo de Medição é a base dimensional definitiva para fabricação: a produção segue exclusivamente pelas medidas nele registradas.

O Diário de Obra é o registro oficial e cronológico da execução, mantido pelo responsável técnico do Grupo Projetta no canteiro. Compreende: condições de acesso e canteiro, equipes e equipamentos mobilizados, etapas executadas, intercorrências, condições climáticas relevantes, paradas por indisponibilidade imputável ao cliente e registros fotográficos.

O Diário de Obra é o documento de referência para apuração de prazos, composição das medições e verificação de eventos que justifiquem aditivos. Eventos que suspendam ou alterem o cronograma (atraso de aprovação, canteiro indisponível, alteração de escopo) são registrados no Diário no dia em que ocorrem, sob pena de não poder ser invocados posteriormente.

O cliente tem acesso ao Diário de Obra para consulta e pode registrar observações; divergências sobre o teor do registro devem ser formalizadas no prazo de 48 horas do evento, findas as quais prevalece o teor apontado pelo responsável técnico.

• Para materiais industriais: É obrigatória a conferência técnica da carga pelo engenheiro ou responsável da obra no exato ato da descarga.
• Para serviços e instalações: A vistoria ocorre na fase de Entrega Técnica da Obra.

Termo de Recebimento: A assinatura do canhoto de entrega ou Termo de Recebimento Definitivo da obra, sem ressalvas, formaliza o aceite irrevogável. Não serão aceitas reclamações posteriores por avarias estéticas, riscos estruturais ou “danos de transporte/montagem” após a assinatura do aceite.

Ressalvas: Eventuais não conformidades identificadas na vistoria devem ser lançadas no Termo no ato, com registro fotográfico. Ressalvas posteriores ao Termo assinado sem ressalvas não serão acatadas.

Ao assinar contratos de beneficiamento ou instalação, o cliente reconhece e aprova as tolerâncias industriais padrão aplicáveis aos processos (variações milimétricas em cortes, adequações estruturais in loco normatizadas por normas ABNT aplicáveis, e variações de tonalidade em lotes de insumos).

O Grupo Projetta oferece garantia de execução sobre serviços e instalações por si executados, conforme prazo e condições estabelecidos no memorial descritivo ou contrato específico, contados da data do Termo de Recebimento Definitivo. A garantia cobre vícios de execução — falhas de fabricação, montagem ou instalação imputáveis ao Grupo — e não cobre desgaste natural, mau uso, manutenção inadequada, alterações de escopo por terceiros ou eventos de força maior.

Danos por terceiros: Após a conclusão da instalação, danos causados por terceiros — qualquer pessoa que não seja integrante da equipe do Grupo Projetta — não estão cobertos pela garantia. Isso inclui danos decorrentes de obras de outros prestadores, limpeza, movimentação de móveis e materiais, manutenção predial, reformas posteriores, atos de terceiros ou qualquer intervenção externa sobre os itens instalados. O conserto ou a troca decorrente de tais danos será objeto de orçamento à parte e cobrado do contratante.

Caso seja identificado um erro crasso de execução — em desacordo documentado com a planta aprovada — no momento exato da vistoria ou durante a operação de instalação, o Grupo Projetta assumirá a responsabilidade técnica e logística pela correção e/ou substituição sem ônus.

Caso o erro de projeto seja proveniente dos arquivos CAD fornecidos originalmente pelo cliente, os custos integrais de refação, hora-máquina e materiais suplementares serão de responsabilidade exclusiva do contratante.

Acionamento da garantia: O cliente deve comunicar o vício por escrito, com registro fotográfico e descrição técnica, dentro do prazo de garantia. O Grupo Projetta realizará vistoria técnica e, confirmado o vício coberto, programará a correção em prazo compatível com a natureza da intervenção.

Materiais, insumos, máquinas e ferramentas que permaneçam na obra — sejam entregues pelo Grupo Projetta para uso na instalação, sejam de propriedade do cliente — são de responsabilidade do cliente quanto à guarda, conservação e condições de armazenagem a partir do momento em que são depositados no canteiro. O Grupo Projetta não se responsabiliza por perdas, furtos, avarias ou danos a tais itens ocorridos por ação de terceiros, intempérie, descuido ou qualquer outro evento alheio à sua equipe enquanto não estiverem sob sua posse e manejo diretos durante a execução.

Cabe ao cliente providenciar local adequado, seguro e coberto para armazenagem dos materiais e ferramentas, bem como zelar pela integridade dos equipamentos que não estiverem em uso imediato pela equipe do Grupo Projetta.

Qualquer solicitação de ajuste estrutural, estético ou de instalação não prevista no memorial descritivo inicial após o início do beneficiamento será orçada à parte. Não se enquadra como “Garantia” a mudança de decisão arquitetônica ou de projeto por parte do contratante.